Cancelamento pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)

A Letsbook tem o prazer de apresentar uma nova funcionalidade que visa garantir a conformidade legal e oferecer maior segurança e transparência aos seus hóspedes: o Cancelamento pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Esta funcionalidade permite que seus hóspedes exerçam o direito de arrependimento, conforme previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, para cancelamento de reservas realizadas online. Com ela, o cancelamento pode ser feito em até 7 dias após a confirmação da reserva, com estorno integral do valor pago, independentemente da política de cancelamento configurada na regra tarifária.

Por que esta Funcionalidade é Importante?

Atualmente, a política de cancelamento em sua plataforma é definida por regra tarifária ou por uma política geral do hotel (cancelamento permitido até X horas antes do check-in). No entanto, o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece um direito fundamental para o consumidor:

• Direito de Arrependimento: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial (o que se aplica diretamente às reservas de hotel realizadas online). Este direito implica no estorno integral dos valores pagos.

A implementação desta funcionalidade na Letsbook garante:

• Conformidade Legal: Seu hotel estará em total conformidade com a legislação brasileira, evitando possíveis litígios e reclamações.

• Transparência e Confiança: Oferece maior segurança e clareza aos hóspedes, alinhando-se às expectativas do consumidor moderno e fortalecendo a reputação do seu hotel.

• Facilidade Operacional para o Hotel: Automatiza o processo de cancelamento e estorno para os casos de direito de arrependimento, eliminando a necessidade de intervenções manuais, alterações, estornos e cancelamentos complexos. Isso libera sua equipe para focar em outras atividades importantes.

Como Funciona o Cancelamento pelo CDC?

Ao ativar esta funcionalidade, a plataforma Letsbook passará a gerenciar automaticamente os cancelamentos que se enquadram no direito de arrependimento, seguindo as seguintes premissas:

• Prazo: O hóspede poderá cancelar a reserva em até 7 dias corridos após a data de sua criação/confirmação.

• Estorno Integral: O valor pago pela reserva será estornado integralmente, sem qualquer cobrança de multa ou taxa de cancelamento, independentemente da política de cancelamento configurada na regra tarifária associada à reserva.

• Abrangência: A ativação desta funcionalidade no cadastro do hotel valerá para todas as regras tarifárias configuradas para este hotel.

Como Ativar a Funcionalidade "Cancelamento pelo CDC"

Esta funcionalidade é opcional e deve ser ativada por hotel. Para habilitá-la, siga os passos abaixo:

1. No menu principal do Admin, navegue até: Menu > Let's Book > Hotéis > Editar Hotel

2. Dentro da tela de edição do hotel, localize o bloco de configurações denominado "Reembolso e Cancelamento".

3. Dentro deste bloco, você encontrará uma flag (caixa de seleção) com a opção "Ativar Cancelamento pelo CDC". Marque esta flag para ativar a funcionalidade.
   

   

4. Ao ativar a flag, um novo bloco de política será automaticamente adicionado ou exibido. Este bloco conterá um descritivo padrão sobre o direito de arrependimento conforme o CDC.

• Importante: Este descritivo padrão é fundamental para informar o hóspede sobre seus direitos e a política do hotel. Você poderá editar este texto para adaptá-lo à linguagem do seu hotel, mas é crucial que a informação sobre o direito de arrependimento esteja clara e visível para o hóspede.
  

  

6. Após ativar a flag e, se desejar, ajustar o texto da política, clique em "Salvar" para aplicar as alterações.

Observações Importantes e Exceções

Embora a funcionalidade automatize a maioria dos casos de cancelamento pelo CDC, há uma observação crucial para garantir a segurança e a integridade das operações do hotel:

• Condição para Estorno Automático:

  • O estorno do valor pago pela reserva será feito de forma automática pela plataforma APENAS SE o hotel tiver a funcionalidade de estorno automático configurada e ativa dentro da Letsbook.

  • Ou seja: Se o seu hotel está configurado para não realizar estornos automáticos em nenhum tipo de cancelamento (por exemplo, se todas as transações exigem estorno manual via seu gateway de pagamento ou sistema financeiro), essa regra também se aplicará aos cancelamentos pelo CDC. Nesses casos, a reserva será cancelada na plataforma e informada ao hospede sobre a isenção de cobrança, mas o processo de estorno financeiro deverá ser gerenciado manualmente pelo hotel.

• Casos de Check-in no Mesmo Dia ou Passado:

  • Se o hóspede solicitar o cancelamento de uma reserva que tenha o check-in no mesmo dia do cancelamento (ou em uma data que já passou), o estorno não será feito de forma automática pela plataforma.

  • Motivo: Esta medida de segurança visa assegurar que o hóspede não realizou o check-in ou usufruiu de alguma comodidade do hotel antes de solicitar o cancelamento.

  • Ação Necessária: Exclusivamente para esses casos, o hotel precisará analisar a situação manualmente e proceder com o estorno, se aplicável, fora do fluxo automático da plataforma. Isso permite que você verifique se houve uso do serviço antes de processar o reembolso.

Benefícios para o Hóspede

• Segurança Jurídica: Garante que seus direitos como consumidor estão sendo respeitados.

• Flexibilidade: Permite mudar de planos sem prejuízos financeiros dentro do prazo legal.

• Transparência: Informa claramente sobre as políticas de cancelamento do hotel.

Perguntas Frequentes (FAQ)

• Esta funcionalidade substitui minhas políticas de cancelamento existentes?

  Não. Ela atua como uma camada adicional que garante o direito de arrependimento previsto no CDC. Para cancelamentos fora do prazo de 7 dias ou por outros motivos, suas políticas de cancelamento por regra tarifária ou geral do hotel continuarão a ser aplicadas.

• Preciso ativar esta funcionalidade para cada regra tarifária?

  Não. A ativação é feita uma única vez no cadastro do hotel e se aplica a todas as regras tarifárias daquele hotel.

• Onde o hóspede verá a informação sobre o cancelamento pelo CDC?

  O texto da política que você configurou (ou o padrão) será exibido em locais estratégicos da jornada de reserva, como na página de confirmação da reserva e em e-mails de confirmação.

• O que acontece se o hóspede cancelar após 7 dias?

  Após o prazo de 7 dias da criação da reserva, as políticas de cancelamento configuradas em suas regras tarifárias ou a política geral do hotel serão aplicadas.

• Posso desativar a funcionalidade a qualquer momento?

  Sim, você pode desativar a flag no cadastro do hotel a qualquer momento. No entanto, é altamente recomendável manter a funcionalidade ativa para garantir a conformidade legal.